VERE PAYLISTARVM SANGVIS MER 
PREFEITURA DE GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO 
PARECER CONCLUSIVO N°. 125/2018 
Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educação 
Entidade: 
Endereço: 
CNPJ no: 
Termo de 
Colaboração no: 
P.A. de 
Celebração no: 
Associação Alfredo Caria de Carvalho 
Rua Aracy, no 144 - Jardim Leblon - Guarulhos/SP. 
51.253.045/0001-09 
004924/2017-SE 
31.139/2017 
Em atendimento ao constante no termo em referência e às Instruções n°. 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade Associação Alfredo Caria de Carvalho, referente ao exercício de 2017, conforme consta no P.A. de prestação de contas n°. 42758/2017 e com base nos documentos analisados atestamos que: 
- 
I-a Entidade beneficiária funciona regularmente em sua sede à Rua Aracy, no 144 Jardim Leblon - Guarulhos/SP., é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutária: Promover e desenvolver projetos na área da Educação para crianças como creche, CE Centro de Educação Infantil, EMEI, e outras que atendam as crianças, adolescentes, jovens, adultos e os idosos, como também nas áreas da assistência social, na arte cultura artística, esportiva, meio ambiente entre outras ações; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação Infantil/Creche".; 
II - (quadro a seguir); 
III - as prestações de contas foram recebidas em: 20/10/2017 e 26/01/2018; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade; 
IV - (quadro a seguir); 
V não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização para utilização de saldos em exercício subsequente, conforme Portaria Interna no 01/2018-SECEL; 
- 
VI as atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas; 
VII - foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria; 
VIII os gastos efetuados foram regulares e sua contabilização foi perfeita; 
IX - não se aplica, conforme §1o do artigo 189 da Instrução no 02/2016 - TCESP; 
X - os comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem; 
XI- houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas; 
XII - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público; 
XIII - o controle interno do Órgão Público Concessor existe e funciona regularmente, sendo responsável o Diretor do Departamento de Controle Interno CGM01, Dra. Keity Cristina Rech Bauer, CPF 248.487.108-20. 
XIV - foram realizadas visitas in loco pelo orgão concessor, conforme Relatórios da Divisão Técnica de Supervisão Escolar; 
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II e IV: 
PREFEITURA DE GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO 
Nota de Empenho 
ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: 
R$ 
532.370,56 
FONTE DE RECURSO: MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Ordem de Pagamento 
Número 
Data 
Valor 
Número 
Data 
Valor 
10572/2017 
25/07/2017 R$ 20.473,49 
26638/2017 
15/08/2017 
R$ 20.473,49 
26639/2017 
15/08/2017 
R$ 225.208,37 
36175/2017 
01/11/2017 R$ 95.562,90 
10571/2017 
25/07/2017 
R$ 511.897,07 
37080/2017 
22/11/2017 R$ 95.562,90 
37122/2017 
29/11/2017 
R$ 95.562,90 
Valor Total Repassado no Exercício (= Rendimentos da Aplicação Financeira (+) 
R$ 532.370,53 
R$ 
621,40 
Rendimentos Apurados sobre Valores Não Aplicados (+) 
R$ 
Valor Total da Receita (=) R$ 532.991,96 Valor das Despesas Aprovadas (-) R$ 532.856,00 Saldo não utilizado (=) R$ 135,96 Saldo Restituído pela Entidade (-) Saldo da Parcela de Permanente a ser Restituído (=) Saldo não utilizado, transportado para o exercício de 2018, conforme Portaria 
R$ 
R$ 
R$ 
135,96 
Interna no 01/2018-SECEL (=) 
Valor das Despesas Glosadas (i)| 
R$ 
Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 532.856,00. 
Guarulhos, 7 de junho de 2018 
ас 
JOÃO CARLOS PANNOCCHIA Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
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